sexta-feira, 2 de março de 2012

Vamos apoiar os animais.

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais será lançada nesta 5ª feira
Frente, do Congresso Nacional, será lançada no Rio Grande do Sul dia 1º de março

 
A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, será lançada no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 1º de março. O evento, que contará com a presença do prefeito José Fortunati, da primeira-dama Regina Becker e do deputado federal Ricardo Izar, acontece às 18h no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, s/n). 
 Foto: Cíntia Votto/Divulgação PMPA
 Frente está sendo criada em todas as capitais brasileiras
 Frente está sendo criada em todas as capitais brasileiras
A Frente está sendo criada em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno dos projetos voltados aos animais em tramitação na Câmara dos Deputados. Além da proibição de animais em circos, a Frente Parlamentar está debatendo e sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais; ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres; às condições de transporte e abate de bichos; ao aperfeiçoamento da legislação vigente; e à proteção do habitat natural. “O Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais. Atualmente, existem vários projetos em tramitação e precisando consolidar as leis de defesa desses seres”, afirma o coordenador nacional Ricardo Izar.

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados
 
PL 4548/98: de autoria do ex-deputado José Thomaz Nono, pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 e excluir os animais domésticos ou domesticados como vítima de maus-tratos. Da maneira como está, o projeto libera a prática de abuso e maus-tratos e viola o § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. O projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário, e precisa ser impedido;

PL 1376/03: de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (in memoriam), dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos;

PL 7291/06: de autoria do Senado Federal, a proposta proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses. “Circo legal não tem animal” está na Ordem do Dia. Nove estados já se adiantaram ao PL e já proibiram;

PL 215/07: de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, institui o Código Federal de Bem Estar Animal, estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação;

PL 5956/09: proíbe o abate de chinchila para comércio de sua pele, no território nacional;

PL 689/11: de autoria do deputado Weliton Prado, institui a realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais;

PL 684/11: também de autoria do Deputado Weliton Prado, veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil;

PL 1058/11: a proposta do deputado Dr. Ubiali dispõe sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre os seus possuidores;

PL 2086/11: de autoria do deputado Ricardo Tripoli, proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares. A atividade aleija com frequência o animal, lesionando-o na coluna;

PL 3142/12: de autoria do deputado Ricardo Izar, o projeto visa aumentar a pena de três meses a um ano de detenção para cinco ano para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 

Fonte: Imprensa PMPA
Autor: Roberta Amaral
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

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