segunda-feira, 30 de novembro de 2015

TARSO GENRO TEM BENS BLOQUEADOS(CONFISCADOS) PELA JUSTIÇA GAÚCHA

 CRISTALVOX

TARSO GENRO TEM BENS BLOQUEADOS(CONFISCADOS) PELA JUSTIÇA GAÚCHA

by Leudo Costa
Decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, bloqueou os bens do ex-governador Tarso Genro, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues, do atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e de dois dirigentes do Daer. O caso tem origem em uma ação civil pública oferecida pelo Ministério Público (MP) ainda em 2002, visando exigir do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.
Na ação, o MP pede a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos responsáveis. Ainda não há decisão de mérito quanto a isso, mas os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa, caso a sentença acate a formulação do MP. O órgão cobra a realização de licitação para as linhas intermunicipais de transporte como forma de melhor organizar o sistema, com avanços na prestação de serviço. Atualmente, as empresas de transporte atuam com concessões "precárias".
O TJ já decidiu, no decorrer da ação, que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1,8 mil linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.
Os réus questionam o fato de gestores dos governos anteriores, que também não fizeram o procedimento licitatório, estarem livres do processo judicial. E reclamam que não houve direito ao contraditório antes da liminar. O argumento de defesa é de que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados.
Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Primeiro, com auxílio de uma consultoria, alegam ter aprovado a lei do marco regulatório, autorizando a concessão e estabelecendo as diretrizes do novo modelo. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. Esse documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.
O que diz Tarso Genro, ex-governador
O nosso governo e o governo atual foram os que cumpriram a determinação de fazer a licitação, dentro dos parâmetros de lisura e responsabilidade pública: informando o próprio MP, contratamos uma consultoria, que apresentou resultados concretos e, a partir destes resultados, foi feito o novo plano diretor, sem o qual é impossível licitar. (...) Uma licitação não é apenas a publicação de um edital! É um processo complexo, cujos atos preparatórios, se não forem feitos corretamente, levam à corrupção, à manipulação de requisitos para favorecimentos, e, às vezes, a sua anulação.
O que diz João Victor Domingues, ex-secretário de Infraestrutura e Logística
"Durante todo esse período, mantivemos diversas reuniões com o MP, prestando contas de todos os encaminhamentos e avanços, que acabaram com a inércia do poder público nesse tema, iniciando efetivamente os procedimentos necessários à licitação. Nessas reuniões, deixamos claro a impossibilidade financeira, técnica, institucional e jurídica de implementarmos o que pretendia o MP: uma licitação de forma precária e emergencial, para cada uma das 1,8 mil linhas, ou seja, 1,8 mil licitações em 90 dias.
O que diz Pedro Westphalen, secretário de Transportes e Mobilidade
Ele informou que irá se manifestar somente após receber a notificação judicial.

Leudo Costa | 30 de novembro de 2015 às 11:00 am | Categorias: Política | URL:http://wp.me/p5EbWk-2EV

Nenhum comentário:

Postar um comentário