O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por meio da Portaria nº 1.129, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, eliminou um truque de vagueza que havia sido inserido por Dilma Rousseff na Instrução Normativa SIT nº 91/2011 sob pretexto de "combater trabalho escravo".
A instrução normativa de Dilma dizia, absurdamente: "A constatação administrativa de trabalho em condição análoga à de escravo realizada pelo Auditor Fiscal do Trabalho, bem como os atos administrativos dela decorrentes, independem do reconhecimento no âmbito criminal".
Veja os truques:
Ou seja, Dilma havia colocado que basta a existência de "jornada exaustiva" e "condições degradantes" para que o trabalho pudesse ser classificado como escravo. O objetivo do truque era tornar vaga a definição do que é escravidão e dar aos auditores fiscais do trabalho o poder de definirem quais os alvos de ataque. Em muitos casos, esses ataques eram feitos a adversários políticos extrema esquerda, principalmente os que possuem propriedade rural.
Para evitar este tipo de truque, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, definiu corretamente os itens que configuram trabalho escravo. Assim, é preciso que exista submissão do trabalhador a trabalhos forçados, ou restrição da locomoção do trabalhador (em razão de dívida contraída ou cerceamento de qualquer meio de transporte), ou vigilância ostensiva (para reter o empregado no local de trabalho) ou posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador para retê-lo no local de trabalho.
Ainda que "condições degradantes" e "jornada exaustiva" sejam um problema, certamente não configuram trabalho escravo. Por exemplo, quando tenho uma proposta comercial muito extensa, acordo 3 horas da manhã para elaborá-la. Isso acontece em períodos de sobrecarga (para posterior compensação). Para mim, isto não é um problema, desde que tudo esteja de acordo com os combinados. Mas mesmo que fosse um problema, não é trabalho escravo. Quem ainda quiser reclamar de "condições degradantes" e "jornada exaustiva" pode fazê-lo, mas esses itens, em isolado, não são trabalho escravo. E o ministro do Trabalho fez o correto ao emitir a portaria.
Saem perdendo os grupos de extrema esquerda, que vivem se valendo de subterfúgios para tentar aumentar o desemprego e, principalmente no campo, arranjar motivos para tomar propriedades de adversários políticos.
Uma prova de que a portaria do ministro do Trabalho incomodou a extrema esquerda é que a Secretária Nacional da Cidadania, Flavia Piovesan (inserida no governo Temer de forma errada na ilusão de que era possível existir conciliação com a ultra esquerda) deu piti.
Flávia, em entrevista ao UOL, lançou uma coleção de falsidades (que permitem até que Temer a processe, se quiser). Por exemplo, ela diz:
Sobre a minha avaliação, em primeiro lugar, a portaria viola frontalmente a Constituição, viola a legislação nacional, o artigo 149 do Código Penal, e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sobretudo os tratados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Porém, ela não conseguiu demonstrar qual é a violação. Dizer apenas que "viola artigos" é fácil. Isso qualquer um faz. Mas fazer a exposição dos artigos é outra coisa, que ela não conseguiu fazer, ao contrário do que feito neste texto, logo no início, para demonstrar a vagueza intencional da instrução normativa de Dilma, que agora perde o poder de chantagem sobre adversários políticos.
Pela legislação penal brasileira, o trabalho escravo avilta a dignidade humana. E aí que é importante ter inclusive alusão à jornada exaustiva e condições degradantes. São componentes que a nossa legislação prevê, e a portaria vai na contramão e reduz drasticamente o alcance conceitual de trabalho escravo. Ou seja, o trabalho forçado só vai ser caracterizado se houver cerceamento da liberdade.
Aqui temos outra mentira de Flávia, pois na verdade o problema da instrução normativa de Dilma é que ela citava "jornada exaustiva" e "condições degradantes" como fatores que configuravam escravidão, mesmo que de forma isolada. E isso é muito grave, pois até me impediria de fazer horários alternativos para elaborar uma proposta comercial. Era absurdo, de fato.
Ela segue:
Não bastando isso, uma segunda preocupação é esvaziar a autonomia dos auditores fiscais, que têm agora que atuar acompanhado da polícia.
Mas qual o medo de atuar acompanhado da polícia? Se a investigação é sobre trabalho escravo, tem que estar junto com a polícia sim. Ficou muito estranha essa preocupação de ter que ir junto com a polícia. Aqui Flávia Piovesan afrontou o trabalho da polícia e ficou devendo uma explicação coerente de seus motivos. Seria bom gravar Flávia quando ela for questionada sobre esses motivos. É útil também avaliar a linguagem corporal dela durante a resposta. Estar preocupada com a necessidade de auditores estarem acompanhados da polícia é, de fato, um ponto preocupante.
Flávia cai em contradição de novo a seguir, quando é questionada sobre se o atual governo teria tolerância à escravidão:
Eu teria cautela porque já tive um debate de duas horas com o ministro do Trabalho, justamente porque eu defendi a publicação da lista suja, que no final foi judicializada. Então, o que eu digo é que é inaceitável e que nós temos que lutar pela revogação dessa portaria em caráter de urgência, porque realmente os danos são acentuados, as violações de direitos são gravíssimas.
Ué, se ela realmente acredita no que diz, por que tem cautela? É claro que ela sabe que trabalha com vagueza intencional e não um um argumento de fato. É piti histérico, pura e simplesmente.
Em tempo: a situação de trabalho escravo se configura na importação de médicos cubanos. O governo Temer também precisaria dar um jeito nisso, preferencialmente exigindo que os médicos tenham o direito de permanecer no Brasil, cortando unilateralmente os vínculos com o governo ditatorial cubano. Neste caso, o Brasil poderia inclusive pensar em intervenção militar em Cuba para retirar as famílias dos médicos, que o governo cubano mantém como reféns para forçar os médicos escravos a ficarem no Brasil. Curiosamente, Flávia Piovesan não deu um pio sobre o caso dos médicos escravos importados pelo PT junto ao governo cubano.
A extrema esquerda à qual pertence Flávia Piovesan nunca deu um pio em relação à escravidão dos médicos cubanos. Sem surpresa, é claro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário